Câmara rejeita cobrança por pós-graduação em universdades públicas

Dos 12 deputados paraibanos, três votaram a favor e sete contra; Aguinaldo e Efraim faltaram a sessão Share this: Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Compartilhe no Google+(abre em nova janela) Por: Blog do Gordinho icones whats Proposta recebeu 304 votos favoráveis em Plenário, mas eram necessários 308 para aprová-la em segundo turno A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a possibilidade de permitir às universidades públicas cobrar pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 recebeu 304 dos 308 votos necessários para a aprovação em segundo turno. Dos 12 deputados paraibanos, três votaram a favor da matéria: Benjamin Maranhão (SD), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Filho (PTB). Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (DEM) faltaram a sessão. Outros 139 deputados federais votaram contra, entre eles sete paraibanos. Com o resultado, a proposta será arquivada. Em fevereiro de 2016, a matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/14 alteraria o artigo 206 da Constituição para permitir que estabelecimentos de ensino superior públicos cobrassem pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A cobrança pela modalidade stricto sensu (mestrado e doutorado) não estava prevista na proposta. “A presente iniciativa tem por objetivo excluir do princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização. Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais”, diz a justificativa da PEC. Apenas PSOL e PCdoB orientaram seus deputados a votar “não” na proposta. Liberaram a bancada o PT, PSC e PDT. A orientação dos demais partidos foi pela aprovação. Confira como votou cada deputado paraibano